Política de Privacidade

Introdução

Objeto

Esta Política de Privacidade descreve como a Black Bells ("Black Bells", "nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seus aplicativos para os sistemas operacionais iOS e Android (o "Aplicativo" ou "Serviço").

Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Black Bells observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD") e as demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política. Este documento integra e complementa os Termos de Uso do Aplicativo.

Controlador e Encarregado

Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, para os fins da LGPD, é a Black Bells, inscrita no CNPJ sob o nº 65.001.722/0001-06, com sede na Rua Dezoito de Julho, nº 29, bairro Ipiranga, Belo Horizonte/MG, CEP 31.160-230.

Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo endereço eletrônico blackbellsapp@gmail.com, canal destinado a solicitações e dúvidas relativas a esta Política.

Dados pessoais coletados

A coleta de dados limita-se ao necessário para as finalidades descritas nesta Política e varia conforme o perfil de uso, de visitante ou de proprietário de estabelecimento.

Dados fornecidos pelo usuário

No cadastro e na utilização do Aplicativo, você fornece nome, endereço de e-mail e foto de perfil, obtidos por meio do login com Google, Apple ou e-mail e senha, e, quando informado, número de telefone. O proprietário de estabelecimento fornece ainda o nome do estabelecimento, o CNPJ, o endereço, o telefone de contato, a descrição, o horário de funcionamento e as imagens que decidir publicar. As avaliações incluem a nota de 1 a 5 sinos, o comentário e, quando anexada, a fotografia do momento.

Dados coletados automaticamente

Durante o uso, são coletados o modelo do dispositivo, a versão do sistema operacional, a versão do Aplicativo, dados de desempenho e de falhas por meio do Firebase Performance, e sinais de verificação de integridade do dispositivo por meio do Firebase App Check, destinados à segurança e à prevenção de fraudes. O tratamento de dados de localização está descrito na Seção 7.

Dados obtidos de terceiros

Ao utilizar o login social, a Black Bells recebe do Google ou da Apple o seu nome, o seu e-mail e o identificador da respectiva conta. No cadastro de estabelecimento, os dados de endereço podem ser obtidos por meio do serviço Google Places, sendo o texto digitado na busca enviado ao Google.

Finalidades e bases legais do tratamento

Cada operação de tratamento possui finalidade específica e a correspondente base legal prevista no art. 7º da LGPD.

Execução de contrato

Criação e manutenção da conta, direcionamento do usuário à área correspondente ao seu perfil, publicação do perfil do estabelecimento no mapa e nas buscas, registro e exibição das avaliações e comunicações relativas à conta e ao Serviço.

Consentimento

Acesso à localização para centralização do mapa e, quando disponíveis, envio de notificações. O consentimento é solicitado no momento oportuno e pode ser revogado a qualquer tempo nos ajustes do dispositivo.

Legítimo interesse

Manutenção da estabilidade e da segurança do Aplicativo, medição de desempenho e prevenção a fraudes e usos abusivos, respeitados os direitos e as liberdades do titular.

Cumprimento de obrigação legal

Atendimento a obrigações legais e regulatórias e a determinações de autoridades competentes, quando aplicável.

Compartilhamento de dados

A Black Bells não comercializa dados pessoais e não os compartilha com redes de publicidade de terceiros. O compartilhamento restringe-se às hipóteses a seguir.

Conteúdo de exibição pública

As avaliações são exibidas publicamente no Aplicativo, acompanhadas do nome de exibição e da foto de perfil do autor. O perfil de um estabelecimento é exibido com as imagens, o endereço e o contato cadastrados pelo proprietário. O endereço de e-mail, o número de telefone e a localização do usuário não são exibidos em avaliações.

Operadores e provedores de serviço

A Black Bells utiliza os serviços do Google (Firebase e Google Cloud) para hospedagem da conta, do banco de dados e das imagens e para processamento do login e do mapa; da Apple, para o serviço "Entrar com a Apple" e para a verificação de integridade do dispositivo no iOS; e do Google Maps e do Google Places, para exibição do mapa e complementação de endereços. Esses agentes tratam os dados exclusivamente para a prestação do serviço à Black Bells, conforme suas próprias políticas.

Autoridades e obrigações legais

Os dados poderão ser divulgados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em atendimento a ordem de autoridade competente.

Autenticação por Google e Apple

O acesso ao Aplicativo pode ser realizado por meio de Google, Apple ou e-mail e senha. No login social, a Black Bells recebe o nome, o e-mail e o identificador da conta, não tendo acesso à senha do usuário junto a esses provedores.

No serviço "Entrar com a Apple", o usuário pode optar por ocultar o seu endereço de e-mail real, hipótese em que a Apple disponibiliza um endereço de reencaminhamento, opção que é integralmente respeitada.

Dados de localização

A localização é utilizada exclusivamente para centralizar o mapa de estabelecimentos na posição aproximada do usuário. A permissão é solicitada em contexto, com a finalidade informada em tela, e o tratamento ocorre apenas enquanto o Aplicativo está em uso, sem coleta em segundo plano e sem registro de histórico de deslocamento. A recusa ou a revogação da permissão não impede a utilização das demais funcionalidades do Aplicativo.

Câmera e fotografias

O acesso à câmera e à galeria de imagens ocorre somente mediante ação do usuário destinada ao envio de uma imagem, a saber, a foto de perfil, as imagens e o banner de um estabelecimento ou a fotografia anexada a uma avaliação. As imagens enviadas são armazenadas no Firebase Storage. As imagens de estabelecimento e de avaliação possuem caráter público no Aplicativo, e a foto de perfil é exibida em conjunto com as avaliações do usuário.

Avaliações e conteúdo público

A avaliação publicada no Aplicativo constitui conteúdo de caráter público e exibe a nota em sinos, o comentário, a data, o nome de exibição e a foto de perfil do autor, além da fotografia, quando anexada. O endereço de e-mail, o número de telefone e a localização não são exibidos. A exclusão de uma avaliação ou da conta implica a sua retirada, com o consequente recálculo da nota média do estabelecimento.

Funcionalidades em desenvolvimento

As funcionalidades a seguir integram o projeto do Aplicativo, mas não se encontram ativas nesta versão. Esta Política será atualizada previamente à sua ativação.

Tag NFC (prova de presença)

Destina-se à confirmação da presença física do usuário no estabelecimento, mediante aproximação do dispositivo a uma etiqueta, cuja leitura corresponde ao código da etiqueta, o qual não identifica o usuário isoladamente.

Notificações

Quando ativadas, permitirão a comunicação, por notificação push, de novas avaliações e respostas, mediante permissão do usuário e coleta de um identificador de notificação do dispositivo.

Pagamentos

Os planos e anúncios pagos não possuem cobrança integrada nesta versão. A eventual cobrança será operada por provedor de pagamento especializado, não transitando os dados de cartão pelos servidores da Black Bells.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta permanecer ativa. A exclusão da conta implica a remoção do perfil, das avaliações e das imagens enviadas pelo usuário. Determinados registros técnicos e de segurança poderão ser conservados por prazo adicional limitado, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou à apuração de fraude. As cópias de segurança são substituídas no curso normal do ciclo de reciclagem de backups.

Segurança da informação

A Black Bells adota medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais. As comunicações ocorrem por conexões criptografadas, os dados são hospedados na infraestrutura do Google Cloud e do Firebase, e o acesso é regido por regras que delimitam a leitura e a escrita de cada informação, com verificação de integridade do dispositivo. Nenhum sistema é integralmente imune a falhas; na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Black Bells comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da LGPD.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular, mediante requisição, o exercício dos seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço blackbellsapp@gmail.com. A Black Bells confirmará o recebimento e responderá no prazo de até 15 (quinze) dias.

Exclusão de conta e de dados

O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a ela associados por meio dos ajustes da conta no próprio Aplicativo ou mediante requisição, a partir do e-mail cadastrado, ao endereço blackbellsapp@gmail.com. A exclusão remove o perfil, as avaliações e as imagens enviadas pelo usuário, ressalvada a conservação de registros por prazo limitado nas hipóteses previstas na Seção 11.

Transferência internacional de dados

O Aplicativo opera sobre a infraestrutura do Google (Firebase e Google Cloud), que pode armazenar e tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, de modo a assegurar nível de proteção equivalente ao previsto na legislação nacional.

Tratamento de dados de menores

O Aplicativo destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Constatada a existência de conta criada por pessoa abaixo dessa idade, a conta será removida. O responsável legal que identifique tal situação pode contatar a Black Bells pelos canais indicados nesta Política.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Havendo alteração relevante na forma de tratamento dos dados, a Black Bells comunicará o usuário por meio do Aplicativo ou por e-mail e atualizará a data indicada no topo deste documento. Recomenda-se a consulta periódica a esta página.

Contato

Dúvidas, solicitações de acesso ou de exclusão e demais questões relativas a esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: